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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2023 - 10:51
Os reflexos penais do "Pacote da Democracia"
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:08
Reforma tributária: impasses, polêmicas e caminhos
Por José Almir Sousa.
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Blog Publicado em 18 de Julho de 2023 - 13:19
A evolução das leis de proteção de dados pessoais e sua aplicação nas empresas
Neste artigo, exploraremos a evolução das leis de proteção de dados pessoais e sua aplicação nas empresas, destacando a importância da conformidade e as medidas que as organizações devem adotar para se adequarem a essas regulamentações.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Junho de 2023 - 13:19
Homem que matou esposa com mais de 30 facadas é condenado a 19 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Blog Publicado em 22 de Março de 2023 - 13:25
Entenda o que cada polícia faz!
Quer compreender melhor sobre cada uma delas? Então, continue com a gente!
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 17:01
Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas
Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:28
CNMP promove seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
Durante o evento, foi lançado o guia de atuação "Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais".
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:44
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 12:41
Descumprimento de contrato de compra e venda de moeda estrangeira gera indenização
Além da indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ré deverá restituir ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a ser corrigida monetariamente, pelo INPC.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:38
Mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio de companheira
A ré não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 12:52
Cafeteria deve indenizar consumidora mordida por cachorro
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:36
O dia dos pais para além das propagandas de perfume: o 'sumiço' do homem e a sobrecarga da mulher
Advogada especializada em direito da mulher, criança e adolescente comenta como a lei atua quando os pais se eximem de suas responsabilidades.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 10:49
MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?
De acordo com a Apresentação Executiva da Medida Provisória (MP) no 1.040/2021, o projeto nasce com três objetivos principais: “modernizar o ambiente de negócios como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia; contribuir com a melhoria da posição do Brasil no indicador Doing Business do Banco Mundial e atrair investimento Estrangeiro Direto através de um melhor ambiente institucional”.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:32
A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
O artigo discorre sobre a retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:54
Cultura do cancelamento: efeitos online, off-line, lesões morais e patrimoniais
Por Camille Araújo e Gabriel de Souza Silva, Advogados do MLA - Miranda Lima Advogados.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:25
Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida
No julgamento, realizado sob as regras do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o colegiado reconheceu a uma companhia transportadora o direito de ser indenizada após ter um navio retido cautelarmente por 431 dias.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 13:37
A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça
O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum. Partindo desse pressuposto não é nada comum uma visão que olhe para o Direito sem pressupor que ali há um litígio, ou seja, em síntese uma pretensão resistida. Com a evolução do modelo jurídico, o litigio vem perdendo seus encantos e inicia-se uma nova tendência, o da medicação e da conciliação. Neste viés, o presente artigo científico tem como objetivo discorrer acerca dos institutos da conciliação e da mediação presentes no ordenamento pátrio como instrumentos capazes de dar efetividade ao acesso a justiça, abandonando a concepção de que a jurisdição é o único caminho capaz de dirimir uma lide. A técnica metodológica utilizada para coleta de dados e para análise da pesquisa será a revisão bibliográfica, fazendo uso de diversos recursos como: doutrinas, periódicos, internet etc.
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Blog Publicado em 09 de Julho de 2020 - 13:10
Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos
Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:28
Dados sobre o Covid-19 e o princípio da publicidade da Administração Pública
Em razão da problemática envolvendo o Ministério da Saúde pela demora na divulgação de dados sobre o coronavírus, é imperiosa uma análise profunda da situação ocorrida.
